Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

Por meio de uma instrução normativa, publicada em 16 de março passado, a Receita Federal mudou regras para isenção do IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) na venda de imóvel para a compra de outra residência para quem utilizar os recursos para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até seis meses da venda do primeiro imóvel. A regra da Receita estabelece que vendedor deum imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital. A isenção foi criada em 2005 às pessoas que usam o lucro do negócio para trocar o imóvel em até 6 meses. Agora, também será possível utilizar o valor da isenção para abater o débito do financiamento imobiliário anterior, caso também seja respeitado o prazo de 180 dias.

Ao exigir o respeito a uma ordem cronológica – primeiro seria necessário vender um imóvel e depois, em até 180 dias, comprar e pagar um novo – o Fisco acabou criando um entrave para o uso do benefício fiscal.

“É comum que os imóveis sejam adquiridos em fase de construção, o que torna impraticável que a pessoa venda primeiro o imóvel onde mora, para depois comprar outro onde morará. Outra situação comum é a pessoa buscar um imóvel que deseja comprar já pronto, celebrar um contrato de compra e venda e, somente depois, conseguir vender o imóvel em que o imóvel em que vive”.
Pesquisa elaborada mensalmente pelo Sinduscon-RS, em parceria com a Alphaplan – Inteligência em Pesquisas e a Órulo, mostrou que em fevereiro último. taxa de velocidade de vendas (relação de unidades vendidas sobre a oferta total) de imóveis em Porto Alegre foi de 2,9%, contra 6,4% do mês imediatamente anterior (janeiro de 2022). Foi a taxa mais baixa registrada nos últimos 12 meses (mar/21 a fev/22) conforme apurou o Panorama do Mercado Imobiliário.

Em comparação a fevereiro de 2021 e 2020, a taxa de velocidade foi de 3,1% e 4% respectivamente, com a ressalva que nestes meses a pesquisa contemplava, em seu banco de dados, as unidades do Casa Verde Amarela. A pesquisa registrou ainda uma preferência do mercado pelos imóveis prontos, com uma participação de 65% do total comercializado (177 unidades, entre unidades residenciais verticais, comerciais e horizontais). O Panorama do Mercado Imobiliário, que abrange mais de 80% do mercado, registra em fevereiro de 2022 uma estimativa do potencial de receita de R$ 6,3 bilhões (Valor Geral de Vendas -VGV), com o estoque de 5.942 unidades.